O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quinta-feira (11), a Mesa Técnica 9/2025, com o objetivo de desenvolver soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos no estado. A iniciativa concentra-se em duas regiões: os municípios vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa) e os integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC).
A demanda surgiu após solicitação do prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, que buscou apoio do Tribunal diante das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerando a dimensão do problema, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, decidiu ampliar o escopo, transformando o pedido inicial em um procedimento estadual que alcança todas as regiões de Mato Grosso.
Durante a abertura dos trabalhos, Sérgio Ricardo reforçou a urgência do tema. “Grande parte das cidades ainda convive com lixões e não sabe por onde começar. Há dois anos discutimos isso com o Ministério Público, Governo do Estado e outras instituições para definir onde serão instalados aterros sanitários licenciados e como cada município fará a destinação correta de seus resíduos”, afirmou.
A mesa técnica deve produzir propostas para erradicar os lixões, definir modelos de aterros sanitários regionais, aprimorar o planejamento municipal e superar limitações técnicas e financeiras que dificultam a implementação das políticas de resíduos sólidos.
A coordenação ficará a cargo do conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur). Segundo ele, o caso de Diamantino evidenciou um problema estrutural mais amplo. “Os pequenos municípios não têm escala para soluções isoladas. Precisamos do grande e do pequeno juntos em um modelo cooperado”, destacou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, reforçou o papel da integração institucional. Ele defendeu a análise de alternativas tecnológicas, como incineração com geração de energia e decomposição térmica, visando a modelos sustentáveis e economicamente viáveis. Já a promotora de Justiça do MPMT, Mariana Batizoco, destacou que a mesa técnica cria um ambiente fundamental para superar o passivo ambiental histórico. “A destinação adequada é obrigação legal e urgência ambiental”, ressaltou.
Região do Portal do Araguaia
A área atendida pelo Cidesapa — que reúne Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca e Torixoréu — apresenta cenários variados, entre aterros privados e lixões ainda em funcionamento. Apesar de já possuir estudos técnicos prontos, divergências entre iniciativas municipais e projetos consorciados exigem ajustes. Na reunião, foi pactuada a realização de um encontro regional para alinhar propostas, avaliar novas adesões e definir encaminhamentos para implantação de soluções conjuntas.
Segundo o presidente do Cidesapa e prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves Naves, o apoio institucional é decisivo. “Os municípios menores sofrem há muitos anos com essa dificuldade. O Tribunal e as demais instituições compreenderam nossa realidade. Tenho certeza de que, com esse apoio, avançaremos para garantir destinação adequada no próximo ano”, afirmou.
Vale do Rio Cuiabá
O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), que inclui 13 municípios — entre eles Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Poconé e Nobres — enfrenta um dos maiores passivos ambientais do estado, com lixões ativos, planos desatualizados e dificuldades para implantar soluções definitivas. Parte desses municípios integra o Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos, o que torna a região prioridade das ações articuladas pelo TCE-MT, Ministério Público, AMM e Governo do Estado.
O presidente do consórcio e prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, destacou a importância da mediação do Tribunal. “Dos 13 municípios, 11 têm arrecadação muito baixa. Essa mesa técnica pode finalmente tirar do papel um trabalho iniciado há mais de dois anos”, afirmou.
Encaminhamentos
A Mesa Técnica 9/2025 será conduzida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo; pelo conselheiro Valter Albano; pelo relator Campos Neto; e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, com participação do MPMT, dos consórcios e dos municípios envolvidos.
Fonte: TCE MT
