Empresários, comerciantes e prestadores de serviços de Nossa Senhora do Livramento devem ficar atentos ao prazo para a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento referente ao ano de 2026. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alerta que o documento é obrigatório e essencial para a manutenção das atividades econômicas de forma regular no município.
Além de ser uma exigência legal, o alvará atesta que os estabelecimentos cumprem as normas sanitárias e a legislação municipal em vigor. Segundo a administração municipal, a regularização contribui para um comércio mais organizado, fortalece a segurança dos consumidores e protege a saúde coletiva.
O prazo final para a renovação é 27 de fevereiro de 2026. Após esse período, os estabelecimentos que não estiverem regularizados poderão sofrer notificações, sanções administrativas e outras penalidades previstas na legislação.
Quem precisa renovar
A exigência se aplica a empresas de todos os portes, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e profissionais autônomos que atuam em áreas relacionadas à alimentação, saúde ou atividades consideradas de interesse sanitário. A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que os responsáveis antecipem a organização da documentação para evitar contratempos.
Atendimento e procedimentos
A renovação deve ser feita de forma presencial no Setor de Vigilância Sanitária, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 14h, período em que os contribuintes recebem informações detalhadas sobre os procedimentos e documentos exigidos.
Organização e segurança
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento reforça que manter o alvará em dia é uma medida que beneficia toda a comunidade. Além de evitar problemas legais e possíveis interrupções das atividades, a regularização garante ambientes mais seguros para trabalhadores e clientes.
A gestão municipal destaca que segue à disposição para orientar os contribuintes e reafirma o compromisso com o desenvolvimento econômico responsável e a qualidade de vida da população livramentense.
