O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a defesa de medidas voltadas à modernização da gestão pública municipal e à redução de custos administrativos. Na última terça-feira (4), ele recomendou que os municípios mato-grossenses passem a aderir à Central de Compras Públicas de Mato Grosso, iniciativa que pode reduzir em até 60% os custos das licitações e tornar os processos de contratação mais ágeis e menos burocráticos.
De acordo com Sérgio Ricardo, a proposta representa um avanço concreto para a administração pública, sobretudo para os municípios de menor porte. Além da economia financeira, o modelo garante ganho de escala, padronização de produtos e serviços, apoio técnico especializado e maior eficiência nos procedimentos licitatórios. “A ampliação dessa adesão é fundamental para fortalecer a eficiência administrativa e assegurar o melhor uso dos recursos públicos”, destacou o presidente do TCE-MT.
Atualmente, 84 municípios já integram o Consórcio Interfederativo de Compras Públicas de Mato Grosso, responsável pela operacionalização da Central de Compras. Para o conselheiro Sérgio Ricardo, aumentar esse número é essencial para elevar o padrão de gestão em todo o estado, reduzindo falhas, retrabalho e custos excessivos nas contratações públicas.
A recomendação foi formalizada por meio de decisão normativa publicada no Diário Oficial de Contas no dia 4 de fevereiro. No documento, o presidente do Tribunal de Contas estabeleceu que o TCE-MT poderá avaliar a economicidade das aquisições realizadas por órgãos que não aderirem à Central de Compras, tomando como parâmetro os preços de mercado. Caso sejam identificadas diferenças significativas entre os valores praticados em licitações próprias e aqueles obtidos pelo modelo centralizado, o Tribunal poderá recomendar a adesão ao sistema ou a adoção de medidas para assegurar contratações mais vantajosas.
A criação da Central de Compras Públicas dos Municípios e do consórcio responsável pela iniciativa é resultado da Mesa Técnica nº 02/2024, conduzida sob a liderança da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com assessoramento técnico e apoio institucional do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC-MT). A mesa técnica buscou soluções para enfrentar a desigualdade nas condições de compra entre os municípios do estado.
Durante as discussões, o conselheiro Sérgio Ricardo chamou atenção para a realidade de Mato Grosso, onde 106 dos 142 municípios possuem menos de 20 mil habitantes. “Essas cidades enfrentam processos licitatórios longos e onerosos. Além disso, a grande extensão territorial do estado eleva os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, prejudicando principalmente os municípios menores”, afirmou.
A iniciativa atendeu ainda a uma demanda apresentada pelo presidente da AMM, Leonardo Bortolin, que apontou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, especialmente as mais distantes dos grandes centros, para adquirir produtos com agilidade e preços justos. Nesse cenário, a atuação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, tem sido determinante na articulação de soluções cooperativas, reafirmando o papel do Tribunal como indutor de boas práticas, eficiência e inovação na gestão pública.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
