Uma decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) resultou no cancelamento definitivo de cerca de 76 mil registros de pescadores profissionais em todo o Brasil. A medida atinge cadastros que estavam suspensos por indícios de irregularidades e não tiveram defesa apresentada dentro do prazo legal.
No Centro-Oeste, Mato Grosso aparece com o maior número de licenças anuladas: 47 registros. Ao todo, a região contabilizou 80 cancelamentos, distribuídos ainda entre Goiás (23), Distrito Federal (9) e Mato Grosso do Sul (1). Apesar da liderança regional, os números do Centro-Oeste representam apenas cerca de 0,11% do total nacional.
A decisão foi formalizada pela Portaria MPA nº 629, publicada nesta segunda-feira (9), que determinou o encerramento definitivo dos registros anteriormente suspensos pela Portaria nº 548, de setembro de 2025. As suspensões ocorreram após apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish, que investigou possíveis fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
De acordo com o Ministério, os pescadores e pescadoras atingidos não apresentaram recurso administrativo no prazo de 30 dias previsto em lei. Com isso, os registros foram cancelados de forma irreversível, sem possibilidade de novas contestações para reativação das licenças.
A relação completa dos registros cancelados foi divulgada pelo Governo Federal e está disponível para consulta pública nos canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura.
