O governo federal publicou novas regras para o vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios concedidos por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças começaram a valer na terça-feira (10) e alteram a dinâmica do mercado, impactando trabalhadores, empresas contratantes e estabelecimentos comerciais.
As alterações estão previstas no Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, é tornar o sistema mais transparente, reduzir cobranças consideradas abusivas e garantir que o benefício continue sendo utilizado exclusivamente para a compra de alimentos.
Limite nas taxas cobradas
Uma das principais mudanças é a limitação das taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição. A taxa aplicada a restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos passa a ter teto de 3,6%.
Além disso, a chamada tarifa de intercâmbio — valor pago entre instituições envolvidas na transação — fica limitada a 2%. Qualquer cobrança acima desses percentuais está proibida.
A medida busca reduzir os custos para os comerciantes, que há anos reclamam das taxas elevadas praticadas no setor.
Prazo menor para pagamento
Outra mudança relevante é o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos. A partir de agora, as operadoras devem transferir o dinheiro das vendas realizadas em até 15 dias corridos.
Antes do decreto, muitos restaurantes e supermercados aguardavam cerca de 30 dias ou até mais para receber. A redução do prazo promete melhorar o fluxo de caixa dos negócios, especialmente dos pequenos e médios empreendimentos.
Cartões com maior integração
O decreto também determina que qualquer cartão de vale-alimentação ou vale-refeição possa funcionar em qualquer maquininha de pagamento, ampliando a interoperabilidade do sistema. A medida tende a aumentar a concorrência entre operadoras e facilitar o uso do benefício.
O que não muda
O valor do benefício concedido ao trabalhador permanece o mesmo. O uso do vale continua restrito à compra de alimentos, mantendo a finalidade original do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Mudanças graduais
Embora parte das regras já esteja em vigor, o decreto prevê a implementação gradual de outras medidas nos próximos meses. O governo afirma que a transição será acompanhada para garantir o cumprimento das novas normas e a adaptação do mercado.
Com as alterações, o Executivo busca equilibrar interesses, ampliar a transparência e fortalecer o caráter alimentar do benefício, que atende milhões de trabalhadores em todo o país.
