A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT realizará, às 9h da próxima segunda-feira (16), uma sessão extraordinária — sem ônus aos cofres públicos — para discutir e votar o Orçamento Municipal de 2026. O cronograma oficial de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), estabelecendo que todas as etapas serão concluídas até o dia da sessão.
Se aprovado, o orçamento passa a vigorar em 1º de janeiro de 2026. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Thiago Almeida (União) em regime de urgência e prevê que o município trabalhe com mais de R$ 16 milhões no próximo ano.
A convocação é assinada pelo presidente da Câmara, Edmilson Brandão (Amigo 21), e pelo 1º secretário, Manoel Campos.
Ordem do Dia
Durante a sessão extraordinária, serão apreciadas as seguintes matérias:
• Projeto de Lei nº 041/2025 – Poder Executivo
Altera a Lei nº 1.195, de 10 de setembro de 2025, e seus anexos, referente ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2028.
• Projeto de Lei nº 042/2025 – Poder Executivo
Modifica os anexos da Lei nº 1.196, de 10 de setembro de 2025, que estabelece as Diretrizes para Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal (LDO) e indica alterações na legislação tributária para o exercício de 2026.
• Projeto de Lei nº 043/2025 – Poder Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nossa Senhora do Livramento para o exercício de 2026 (1ª votação da LOA).
• Projeto de Lei nº 028/2025 – Poder Legislativo
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Remanescentes de Pequenos Produtores Rurais do Aguaçu de Cima, Sesmaria Boa Vida.
Com a convocação, o Legislativo livramentense entra na fase final de votação das peças orçamentárias que vão orientar os investimentos, prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano.
