A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Gorjeta, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos que teria como vítimas o Município de Cuiabá, especialmente a Câmara Municipal de Vereadores e a Secretaria Municipal de Esportes.
As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e apuram a prática dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo um vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas privadas e um empresário.
De acordo com a Polícia Civil, os elementos colhidos ao longo da investigação indicam que o grupo se organizou para direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa previamente escolhidos. Parte dos recursos públicos repassados, conforme apurado, era posteriormente devolvida ao vereador responsável pela destinação da emenda, caracterizando o esquema ilícito.
Mandados, afastamentos e cautelares
Ao todo, estão sendo cumpridas 75 ordens judiciais, expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, com o apoio de mais de 40 policiais civis da Diretoria de Atividades Especiais (DAE).
Entre as medidas determinadas estão 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis. A Justiça também determinou a suspensão do exercício da função pública de dois servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e de um vereador, que foi afastado do mandato parlamentar.
Além disso, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a seis investigados, incluindo a proibição de contato entre si e com testemunhas, o impedimento de acesso às dependências da Câmara Municipal de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes, a proibição de deixar a comarca e a determinação de entrega dos passaportes.
Bloqueio de valores, bens e suspensão de atividades
Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos investigados na operação.
Também foi determinado o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de bens, incluindo sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
A decisão judicial ainda determinou a suspensão das atividades do instituto investigado e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral do Município em todos os termos de parceria firmados entre o órgão e a Prefeitura de Cuiabá. O Município também fica proibido de realizar qualquer espécie de contratação ou pagamento às duas empresas investigadas.
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento, com o objetivo de aprofundar a identificação dos envolvidos e assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Fonte: PJCMT
