O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poconé, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantirá moradia segura a 13 famílias que viviam em uma área de risco geotécnico nas proximidades de uma cava de mineração desativada, no município de Poconé, a cerca de 100 quilômetros de Cuiabá.
O acordo foi celebrado entre o MPMT, o Município de Poconé, a Defensoria Pública, empresas do setor de mineração, com apoio da Câmara Municipal e da Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé Ltda. (Cooper Poconé). A iniciativa foi articulada pelo promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober e tem como principal objetivo preservar a vida, a integridade física e o direito à moradia das famílias afetadas.
A atuação do Ministério Público teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria, relatando o aparecimento de rachaduras, afundamentos no solo e comprometimento estrutural de residências localizadas na Avenida Porto Alegre. Diante da gravidade da situação, foi instaurado um inquérito civil, que resultou na realização de vistorias e na elaboração de laudos técnicos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Defesa Civil Estadual.
As investigações confirmaram que 13 imóveis apresentavam sérios danos estruturais e risco iminente de colapso. De acordo com os laudos técnicos, os problemas foram provocados por atividades clandestinas de mineração realizadas por “filãozeiros”, responsáveis por escavações irregulares para extração de ouro. Em algumas residências, foram identificados túneis subterrâneos sob as construções, agravando significativamente os riscos aos moradores.
Pelo TAC, as famílias serão retiradas da área de forma assistida e receberão auxílio-moradia temporário, por meio do programa de aluguel social, até que sejam concluídas as novas unidades habitacionais. A construção das 13 casas será realizada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Poconé e empresas do setor de mineração que aderiram ao acordo.
Além da solução habitacional, o compromisso prevê o tamponamento da cava localizada nas proximidades do Parque Temático Beri Poconé, serviço que será executado por uma empresa de mineração com apoio da Cooper Poconé. Após a recuperação ambiental e revitalização do local, a área será destinada ao Município para futura utilização pública.
O TAC também estabelece medidas preventivas para identificar outros possíveis pontos de instabilidade na região. A Prefeitura de Poconé, por meio da Defesa Civil e de equipes de engenharia, realizará avaliações estruturais em imóveis localizados nas proximidades da cava. Paralelamente, a Cooper Poconé ficará responsável por desenvolver estudos geológicos nas vias públicas e terrenos da área, com o objetivo de identificar novas situações de risco e ampliar a segurança da população.
O acordo prevê ainda a aplicação de multa diária de até R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelas partes.
Segundo o promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, a solução consensual permite uma resposta mais rápida às famílias afetadas, priorizando a proteção da vida e da segurança dos moradores, além de contribuir para a mitigação dos impactos socioambientais decorrentes da ocupação urbana em área de risco.
Com a assinatura do TAC e a definição das medidas necessárias para solucionar o problema, o procedimento foi arquivado e encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.
