O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou falhas de segurança no transporte escolar do município de Confresa durante a Operação Transporte Escolar Seguro. As irregularidades, constatadas em fiscalização realizada por meio de visita in loco, já foram regularizadas pela prefeitura após notificação da Corte de Contas.
Ao todo, 27 veículos, entre frota própria e terceirizada, foram inspecionados. A equipe técnica avaliou as condições gerais dos ônibus e vans, o cumprimento dos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas complementares, além da habilitação e qualificação dos motoristas responsáveis pelo transporte de estudantes da rede pública municipal.
O processo foi relatado pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf, que apontou inconformidades relacionadas à conservação dos veículos e à documentação obrigatória. Entre os achados, foi constatado que um veículo não possuía extintor de incêndio e que outros 12 apresentavam o equipamento em desacordo com a legislação vigente. Também foi verificada a ausência do selo de inspeção do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em todos os veículos fiscalizados.
Em relação à frota, a fiscalização apurou que cerca de 55% dos veículos possuíam aproximadamente 12 anos de uso, acima do recomendado pelo Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que indica idade máxima de sete anos. A equipe técnica ainda registrou falhas no sistema de iluminação, ausência de faixa amarela em alguns ônibus e problemas de conservação, como bancos rasgados.
Outro ponto sensível identificado foi a ausência ou a falta de certificação de aferição do Inmetro no cronotacógrafo — equipamento responsável pelo registro de velocidade, tempo de uso e distância percorrida — em um dos veículos. Quanto aos condutores, embora todos possuíssem habilitação compatível com a função, não houve comprovação da realização do curso especializado obrigatório para o transporte escolar.
Após notificação prévia, a Prefeitura de Confresa informou ter adotado providências imediatas e encaminhou documentação comprovando a correção das inconformidades. Entre as medidas, estão a substituição de itens obrigatórios, realização de reparos, encaminhamento dos veículos para vistorias oficiais e a contratação de cursos de capacitação para os motoristas.
Em seu voto, o conselheiro Guilherme Maluf destacou o caráter pedagógico da fiscalização. “Ressalto que a atuação desta Corte, nessa modalidade de fiscalização, assume natureza eminentemente orientadora, de forma que o propósito não se exaure na identificação do problema, mas sim no estímulo à sua correção tempestiva, o que, no caso concreto, foi observado”, afirmou.
Apesar das medidas adotadas, o relator determinou que o município promova a regularização metrológica dos cronotacógrafos, realize e comprove formalmente as vistorias junto ao Detran-MT, conclua os cursos específicos de formação dos motoristas e mantenha ações contínuas de manutenção preventiva da frota, a fim de assegurar a segurança dos estudantes e a conformidade do serviço com a legislação vigente.
Também foi determinada a instauração de monitoramento pela unidade técnica do TCE-MT para acompanhar o cumprimento das providências. O posicionamento do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros em sessão do Plenário Virtual realizada na semana de 1º de dezembro.
Operação Transporte Escolar Seguro
A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelo TCE-MT no primeiro semestre, por meio das Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex). A fiscalização ordenada incluiu outros 11 municípios e identificou problemas estruturais que comprometem a segurança dos estudantes.
Os municípios fiscalizados foram selecionados com base em denúncias e representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar concluída em 2020. Além de Confresa, a operação alcançou Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Primavera do Leste, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Fonte: TCE -MT
